Promover o reequilíbrio econômico-financeiro. considerando a variação extraordinária nos preços dos combustíveis no mercado, devidamente comprovada por documentação apresentada pela contratada, bem como a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021
