PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº. 46/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023/NLL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023- PARTES: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS, CNPJ Nº. 13.863.519/0001-45 CONTRATADA: CLEO DA ROCHA SILVA 00182894525, INSCRITA NO CNPJ Nº.26.939.687/0001-19 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO Nº 107 DA LEI Nº 14.133/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01 – CAMARA MUNICIPAL; 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS; 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE: 15000000–RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS VALOR GLOBAL: R$ 32.040,00 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 23/05/2024 A 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS PELA CONTRATADA: CLEO DA ROCHA SILVA.