PROCESSO ADMINISTRATIVO N°010/2024
Torna-se público que a Câmara Municipal de Cruz das Almas, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Portaria nº 123/2021, de 30 de dezembro de 2021, da Portaria nº 124/2021, de 30 de dezembro de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. Endereço Eletrônico para Recepção de Proposta e Documentos: cpl.cmcruzdasalmas@gmail.com Endereço Eletrônico para Recepção de Proposta e Documentos: cpl.cmcruzdasalmas@gmail.com Endereço para Protocolo Físico: Sala das Licitações, Edifício-Sede da Câmara Municipal, situado na Rua João Gustavo nº 123, Centro, Cruz das Almas – Bahia .Dia e Horário Limite para Recepção de Propostas: 23/02/2024, às 14h00min. Horário Estimado para Divulgação do Resultado: 23/02/2024, às 17h00min.
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para contratação da aquisição de passagens aéreas nacionais para atender a necessidades da Câmara Municipal de Cruz das Almas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.