Contratação de empesa especializada na prestação de serviços de locação, licenciamento e suporte de software, visando publicações de atos administrativos em diário oficial e de atos exigidos pela Lei, controle e gestão para gerenciamento e divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei de licitação e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) com integração automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável