PROCESSO ADMINISTRATIVONº 14/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024; FUNDAMENTO LEGAL; LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS – BA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 13.863.519/0001-45; CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA – EPP, CNPJ: 21.650.715/0001-60; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 13 (TREZE) INSCRIÇÕES PARA OS VEREADORES CARLOS TRINDADE SILVA, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, JOSENIR DE ANDRADE RODRIGUES, NADIA CONCEIÇÃO MOURA DA COSTA, OSVALDO PEREIRA DA PAZ, PABLO REZENDE DA SILVA, AULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, PEDRO CERQUEIRA MELO, RAIMUNDO FIÚZA DA CONCEIÇÃO, RENAN DA SILVA GONÇALVES, RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LUIZ SOUZA DOS SANTOS E THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS, NO EVENTO “AS REGRAS DO ANO ELEITORAL E O FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM 2024” QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2024, EM BRASÍLIA; VALOR GLOBAL: R$ 15.470,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I-UNIDADE: 01- CAMARA MUNICICPAL II_PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. LEGISLATIVAS E DOS SERV. ADMINISTRATIVOS III-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA IV-FONTE DE RECURSO: 15000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; DATA DA ASSINATURA:23.02.2024;PRESIDENTE DA CÂMARA . THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS.
