PROCESSO ADMINISTRATIVONº 16/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024; FUNDAMENTO LEGAL; LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS – BA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 13.863.519/0001-45; CONTRATADA: FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES- FUNDACEM, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 06.150.141/0001-77; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA DOIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO CURSO “IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E SEUS EFEITOS” QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 02 E 03 DE MARÇO/2024- MÓDULO 1, 13 E 14 DE ABRIL/2024-MÓDULO 2 E 18 E 19 DE MAIO/ 2024- MODULO 3, EM SALVADOR/BA; VALOR GLOBAL: R$ 5.865,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I-UNIDADE: 01- CAMARA MUNICICPAL II_PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. LEGISLATIVAS E DOS SERV. ADMINISTRATIVOS III-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA IV-FONTE DE RECURSO: 15000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; DATA DA ASSINATURA:29.02.2024;PRESIDENTE DA CÂMARA . THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS. RUA
