No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quinta-feira, 2 de abril, a Câmara Municipal de Cruz das Almas reforça a importância das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
A data chama a atenção para a necessidade de promover inclusão, respeito e garantia de direitos, um compromisso que vem sendo fortalecido por meio de legislações em âmbito nacional e também por iniciativas no município.
No cenário nacional, avanços importantes têm assegurado mais dignidade e acesso a serviços essenciais. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, garantindo direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, estabelece diretrizes amplas de acessibilidade e igualdade, enquanto a Lei nº 13.977/2020 institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, facilitando o acesso a atendimentos prioritários. Soma-se a isso o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, que assegura suporte financeiro a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Em Cruz das Almas, o avanço dessas pautas também se reflete em legislações que impactam diretamente o cotidiano da população. Medidas como a obrigatoriedade de carrinhos adaptados em supermercados, o reconhecimento do cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas e a garantia de coleta domiciliar para exames laboratoriais demonstram o compromisso com uma cidade mais acessível e inclusiva.
Esse trabalho também é resultado da atuação parlamentar no Legislativo municipal. A vereadora Maria Cedraz tem contribuído com diversas iniciativas voltadas à causa, como a criação de normas que incentivam o respeito às pessoas com necessidades especiais, a inclusão do símbolo do autismo para garantir atendimento prioritário e a instituição de políticas públicas específicas para pessoas com TEA no município. Também são de sua autoria propostas que ampliam o debate sobre temas relacionados, como a conscientização sobre o TDAH, além do reconhecimento de entidades que atuam diretamente no apoio às famílias.
Na mesma linha, a vereadora Aline Brandão tem apresentado projetos que buscam promover mais inclusão, especialmente no ambiente social e educacional. Entre as propostas estão iniciativas voltadas ao reconhecimento de associações que atuam com pessoas com TEA, à adaptação de atividades públicas para torná-las mais inclusivas e à garantia de condições adequadas para estudantes com necessidades específicas, respeitando suas particularidades sensoriais e alimentares.
Ao destacar esse conjunto de ações, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível para todos.O presidente da Câmara, Euricles Neto, ressaltou o papel do Legislativo na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Nosso compromisso é continuar avançando na criação de políticas públicas que promovam inclusão de verdade, respeitando as particularidades de cada cidadão e assegurando direitos às famílias atípicas”, declarou.
ASCOM – Câmara de Vereadores de Cruz das Almas