Contratação de serviços comuns, eventuais, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados por Microempreendedores Individuais — MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade de contratação para fornecedores locais ou regionais, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, para execução de serviços de pequeno porte de manutenção predial preventiva e corretiva, abrangendo, conforme a necessidade da Administração, serviços de alvenaria, pintura predial, instalações elétricas de baixa complexidade, instalações hidráulico-sanitárias, jardinagem e manutenção de aparelhos de climatização, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Cruz das Almas, mediante ordem de serviço ou instrumento equivalente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.