O presente Convenio objetiva fonualizar as condi^oes para a realiza^ao de estagios de estudantes da CONVENENTE, junto aos projetos desenvolvidos e administrados pela CONCEDENTE, poderao ser obrigatorios ou nao, conforme as diretrizes curriculares da etapa, modalidade e area de ensino e do projeto pedagogico do curso e nos termos da Resolutjao n° 04/2022, de 25 de abril de 2022 da Camara Municipal de Cruz das Almas e, subsidiariamente, da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Lei Municipal n° 2175, 08 de abril de 2011.
