PROCESSO ADMINISTRATIVONº 50/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024; FUNDAMENTO LEGAL; LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS – BA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 13.863.519/0001-45; CONTRATADA: FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES- FUNDACEM, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 06.150.141/0001-77; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA UM SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, NO CURSO CONTRATOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E SEUS EFEITOS COM “FORMAÇÃO EM AGENTE DE CONTRATAÇÃO” QUE SE REALIZARÁ EM SALVADOR/BA; VALOR GLOBAL: R$ 4.155,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I-UNIDADE: 01- CAMARA MUNICICPAL II_PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. LEGISLATIVAS E DOS SERV. ADMINISTRATIVOS III-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA IV-FONTE DE RECURSO: 15000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VIGÊNCIA : 60 (SESSENTA) DIAS. DATA DA ASSINATURA:05.07.2024;PRESIDENTE DA CÂMARA . THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS.
