O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de prestação de serviços de editoração, diagramação, impressão gráfica de exemplares das atualizações da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e do novo Código de Ética do Poder Legislativo Municipal de Cruz das Almas, com disponibilização de versão em formato digital, conforme especificações, previstas no Termo de Referência e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.