| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 3040 – A/2023 | 03/01/2024 | Altera a Lei 2995-A/2023 que dispõe sobre alteração da Lei 2585/2018 que dispõe sobre a autorização do poder executivo regulamentar o transporte gratuito para estudantes de nível técnico e superior do Município de Cruz das Almas. | |
| LEI Nº. 2753/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. | 28/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |