[
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 3040 – A\/2023",
        "date": "2024-01-03",
        "excerpt": "Altera a Lei 2995-A\/2023 que dispõe sobre alteração da Lei 2585\/2018 que dispõe sobre a autorização do poder executivo regulamentar o transporte gratuito para estudantes de nível técnico e superior do Município de Cruz das Almas.",
        "permalink": "https:\/\/cmcruzdasalmas.portaliop.org.br\/lei-municipal-promulgada-no-3040-a-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº. 2753\/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021.",
        "date": "2021-07-28",
        "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/cmcruzdasalmas.portaliop.org.br\/lei-no-2753-2021-de-28-de-julho-de-2021\/"
    }
]