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    {
        "title": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002\/2024 – ATO DE AUTORIZAÇÃO",
        "date": "2024-03-01",
        "excerpt": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018\/2024 Pelo presente ato, conforme o processo administrativo em epigrafe, na forma do disposto na legislação vigente, especialmente no artigo 75, inciso VIII e § 6º da Lei Federal nº 14.133\/21 e suas alterações, bem como, parecer jurídico favorável emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal e deliberação favorável do Agente de […]",
        "permalink": "https:\/\/cmcruzdasalmas.portaliop.org.br\/dispensa-de-licitacao-no-002-2024-ato-de-autorizacao\/"
    }
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