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<posts><post><title>DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 – ATO DE AUTORIZAÇÃO</title><date>2024-03-01</date><excerpt>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 Pelo presente ato, conforme o processo administrativo em epigrafe, na forma do disposto na legislação vigente, especialmente no artigo 75, inciso VIII e § 6º da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, parecer jurídico favorável emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal e deliberação favorável do Agente de […]</excerpt><link>https://cmcruzdasalmas.portaliop.org.br/dispensa-de-licitacao-no-002-2024-ato-de-autorizacao/</link></post></posts>
