PROCESSO ADMINISTRATIVONº 17/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024; FUNDAMENTO LEGAL; LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F DA LEI FEDERAL N° 14.133/21; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS – BA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 13.863.519/0001-45; CONTRATADA: FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES- FUNDACEM, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 06.150.141/0001-77; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA TRÊS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO CURSO “CONTROLADORIA FLUENCER- A CONTROLADORIA MUNICIPAL NA CONSULTORIA INTERNA” QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 23 E 24 DE MARÇO/2024- MÓDULO 1, 06 E 07 DE ABRIL/2024-MODULO 2 E 27 E 28 DE ABRIL/2024- MODULO 3, EM SALVADOR/BA; VALOR GLOBAL: R$ 8.797,50 (OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I-UNIDADE: 01- CAMARA MUNICICPAL II_PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. LEGISLATIVAS E DOS SERV. ADMINISTRATIVOS III-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA IV-FONTE DE RECURSO: 15000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; DATA DA ASSINATURA:29.02.2024;PRESIDENTE DA CÂMARA . THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS.
