PORTARIA Nº 048, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

“DESIGNA O FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RESOLVE: Art. 1º – Designar o Servidor JEFERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 474, para atuar como FISCAL DE CONTRATOS desta Câmara Municipal, a fim de conduzir todos os atos inerentes a sua função.

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