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LEI Nº. 3.099/2024 | 27/12/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 3066 – A/2024 | 22/03/2024 | A CÂMARA DE VEREADORES DE CRUZ DAS ALMAS APROVA E O SEU PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA O SEGUINTE DISPOSITIVO: Art. 01º O exercício da profissão de motorista de ambulância reger-se-á pelo disposto nesta lei em atenção a Lei Federal 12.998/2014 Cap. XX Art. 27 e 28 e ao que institui o […] | |
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LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 3040 – B/2023 | 16/02/2024 | Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência no município de Cruz das Almas e dá outras providências | |
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LEI Nº. 3020/2023 | 03/10/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. | |
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LEI Nº. 2900, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 | 09/08/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. | |
